Política de Privacidade

1. Introdução

A Acácias Assessoria Contábil (CNPJ: 00.000.000/0000-00), situada na Rua Padre Luiz dos Anjos, nº 105, casa 02, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO, CEP 75110-520, valoriza a privacidade e a segurança de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF e RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Estado civil

2.2. Dados de Contato

• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço residencial e comercial

2.3. Dados Empresariais

• CNPJ
• Razão Social
• Atividade econômica (CNAE)
• Faturamento
• Informações contábeis e fiscais

2.4. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies
• Dados de acesso ao site
• Informações do dispositivo

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas
• Comunicação sobre serviços e atualizações
• Envio de newsletters e conteúdos educativos
• Atendimento ao cliente e suporte
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenção à fraude e segurança

4. Bases Legais

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para envio de marketing e newsletters
• Execução de contrato: Para prestação de serviços contábeis
• Obrigação legal: Para cumprimento de normas fiscais e contábeis
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Previdência Social, secretarias estaduais e municipais
• Parceiros estratégicos: Bancos, escritórios de advocacia (quando necessário)
• Fornecedores: Empresas de tecnologia e hospedagem
• Autoridades judiciais: Mediante requisição legal

6. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Portabilidade de dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Informação sobre possibilidade de não consentir

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Backups regulares
• Controles de acesso e autenticação
• Treinamento da equipe em proteção de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo prazo necessário para:

• 5 anos: Documentos fiscais (Lei 8.134/90)
• 10 anos: Documentos contábeis (Código Civil)
• Indeterminado: Dados necessários para direitos e obrigações
• Até a revogação: Dados baseados em consentimento

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Funcionamento técnico do site
• Análise de acesso e métricas
• Personalização de experiência
• Publicidade direcionada (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou configurações do navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em nosso site.

Última atualização: Janeiro de 2024